Autoria
Daniel Heidrich
Publicações
Direito do Consumidor Atraso na entrega do apartamento comprado na planta: como o comprador deve agir
O ciclo atual da construção civil, marcado por expansão acelerada de obras, escassez de mão de…
1 de outubro de 2025
Direito do Trabalho Prescrição Trabalhista e o Risco da Inércia diante da Suspensão de Processos sobre Pejotização
A suspensão do processo não suspende o seu direito de agir, e nem o prazo para…
16 de julho de 2025
Direito do Consumidor Responsabilidade da construtora por vícios construtivos: Direitos e prazos para o consumidor
Num cenário de especulação imobiliária crescente, com imóveis sendo lançados a preços elevados e, nem sempre,…
23 de junho de 2025
Direito Administrativo Implantação da Linha 20-Rosa do Metrô: Imprescindível apuração do preço justo para a desapropriação
Foi recentemente noticiada, a expansão do sistema metroviário paulistano, notadamente com a implantação da Linha 20-Rosa…
17 de junho de 2025
Direito Imobiliário STJ decide que imóvel herdado e utilizado como moradia é impenhorável, mas dívida do espólio persiste
Em recente decisão (REsp 2.111.839/RS), o Superior Tribunal firmou entendimento de que a impenhorabilidade do bem…
13 de junho de 2025
Direito do Trabalho A Jornada 12×36 e o Risco Jurídico da Prestação Habitual de Horas Extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem se posicionando firme quanto aos limites da jornada 12×36,…
9 de junho de 2025
Direito Tributário Inovações na tributação de dividendos e doações no Projeto de Lei de Tributação Anual de Altas Rendas
Vem sendo amplamente discutido o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a tributação de lucros…
13 de maio de 2025
Direito Empresarial Planejamento Sucessório: Avaliação Adequada das Quotas Sociais
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.139.412/MT trouxe importante reflexão sobre…
28 de março de 2025
Direito Tributário Imposto de Renda sobre Herança e Doação: Divergência no STF
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram uma divergência sobre a incidência do Imposto de…
28 de fevereiro de 2025
Direito Tributário ICMS sobre a Demanda Contratada: Por que a cobrança é ilegal?
A cobrança de ICMS sobre a demanda contratada é ilegal e inconstitucional, pois incide sobre algo…
18 de outubro de 2024
Proteção de Dados Exposição de dados pessoais: Multiplicidade de eventos e o nexo causal direto e imediato
Diante da multifatorialidade e contemporaneidade de eventos de exposição de dados pessoais, eventual reparação na esfera…
11 de setembro de 2023