Publicações
Direito Imobiliário STJ decide que imóvel herdado e utilizado como moradia é impenhorável, mas dívida do espólio persiste
Em recente decisão (REsp 2.111.839/RS), o Superior Tribunal firmou entendimento de que a impenhorabilidade do bem…
13 de junho de 2025
Direito Civil CNJ amplia transparência e permite acesso público a dados básicos de escrituras públicas
Em 28 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma alteração no Provimento…
3 de junho de 2025
Direito Empresarial Planejamento Sucessório: Avaliação Adequada das Quotas Sociais
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.139.412/MT trouxe importante reflexão sobre…
28 de março de 2025
Direito Civil Justiça e Inteligência Artificial: O Futuro dos Tribunais
A transformação digital chegou à Justiça, e a inteligência artificial (IA) tem sido cada vez mais…
5 de março de 2025
Direito Tributário Imposto de Renda sobre Herança e Doação: Divergência no STF
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram uma divergência sobre a incidência do Imposto de…
28 de fevereiro de 2025