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ANPD fortalecida como agência e ECA Digital: Design redefinido para Privacidade por Padrão e Verificação Etária

O Brasil virou a chave. Com a Agência Nacional de Proteção de Dados agora como agência…

22 de setembro de 2025

Proteção de Dados

ANPD se torna agência reguladora: novo marco para a proteção de dados no Brasil

A transformação da ANPD em agência reguladora não apenas fortalece a proteção de dados no país,…

18 de setembro de 2025

Direito Civil

CNJ amplia transparência e permite acesso público a dados básicos de escrituras públicas

Em 28 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma alteração no Provimento…

3 de junho de 2025

Proteção de Dados

Privacidade Violada: Como Reagir ao Vazamento de Dados Pessoais

O recente vazamento de dados de 25,34 mil chaves PIX de pessoas com conta na QI…

21 de março de 2025

Proteção de Dados

Exposição de dados pessoais: Multiplicidade de eventos e o nexo causal direto e imediato

Diante da multifatorialidade e contemporaneidade de eventos de exposição de dados pessoais, eventual reparação na esfera…

11 de setembro de 2023

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