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Publicações
Direito Civil CNJ amplia transparência e permite acesso público a dados básicos de escrituras públicas
Em 28 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma alteração no Provimento…
3 de junho de 2025
Direito Tributário Inovações na tributação de dividendos e doações no Projeto de Lei de Tributação Anual de Altas Rendas
Vem sendo amplamente discutido o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a tributação de lucros…
13 de maio de 2025
Direito Societário Planejamento Sucessório: Avaliação Adequada das Quotas Sociais
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.139.412/MT trouxe importante reflexão sobre…
28 de março de 2025
Proteção de Dados Privacidade Violada: Como Reagir ao Vazamento de Dados Pessoais
O recente vazamento de dados de 25,34 mil chaves PIX de pessoas com conta na QI…
21 de março de 2025
Direito Civil Justiça e Inteligência Artificial: O Futuro dos Tribunais
A transformação digital chegou à Justiça, e a inteligência artificial (IA) tem sido cada vez mais…
5 de março de 2025
Direito Tributário Imposto de Renda sobre Herança e Doação: Divergência no STF
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram uma divergência sobre a incidência do Imposto de…
28 de fevereiro de 2025