Publicações
Análises e produção técnica
Leitura do que muda na regra e do que isso exige de quem já está exposto.
Publicações
Direito do Consumidor Vício oculto e vida útil do produto: garantias do consumidor no tempo
Períodos de grande volume de consumo, como Black Friday e Natal, tradicionalmente ampliam a incidência de…
8 de janeiro de 2026
Direito do Consumidor Atraso na entrega do apartamento comprado na planta: como o comprador deve agir
O ciclo atual da construção civil, marcado por expansão acelerada de obras, escassez de mão de…
1 de outubro de 2025
Proteção de Dados ANPD fortalecida como agência e ECA Digital: Design redefinido para Privacidade por Padrão e Verificação Etária
O Brasil virou a chave. Com a Agência Nacional de Proteção de Dados agora como agência…
22 de setembro de 2025
Proteção de Dados ANPD se torna agência reguladora: novo marco para a proteção de dados no Brasil
A transformação da ANPD em agência reguladora não apenas fortalece a proteção de dados no país,…
18 de setembro de 2025
Regulação Papel da Aneel na modernização da regulação: armazenamento de energia como vetor da transição
O armazenamento de energia é um recurso crítico para viabilizar a transição energética, aumentar a eficiência…
20 de julho de 2025
Direito do Trabalho Prescrição Trabalhista e o Risco da Inércia diante da Suspensão de Processos sobre Pejotização
A suspensão do processo não suspende o seu direito de agir, e nem o prazo para…
16 de julho de 2025
Direito do Consumidor Responsabilidade da construtora por vícios construtivos: Direitos e prazos para o consumidor
Num cenário de especulação imobiliária crescente, com imóveis sendo lançados a preços elevados e, nem sempre,…
23 de junho de 2025
Direito Administrativo Implantação da Linha 20-Rosa do Metrô: Imprescindível apuração do preço justo para a desapropriação
Foi recentemente noticiada, a expansão do sistema metroviário paulistano, notadamente com a implantação da Linha 20-Rosa…
17 de junho de 2025
Direito Imobiliário STJ decide que imóvel herdado e utilizado como moradia é impenhorável, mas dívida do espólio persiste
Em recente decisão (REsp 2.111.839/RS), o Superior Tribunal firmou entendimento de que a impenhorabilidade do bem…
13 de junho de 2025
Direito do Trabalho A Jornada 12×36 e o Risco Jurídico da Prestação Habitual de Horas Extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem se posicionando firme quanto aos limites da jornada 12×36,…
9 de junho de 2025
Direito Civil CNJ amplia transparência e permite acesso público a dados básicos de escrituras públicas
Em 28 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma alteração no Provimento…
3 de junho de 2025
Direito Tributário Inovações na tributação de dividendos e doações no Projeto de Lei de Tributação Anual de Altas Rendas
Vem sendo amplamente discutido o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a tributação de lucros…
13 de maio de 2025