Publicações
reforma tributária
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Direito Imobiliário CIB e locações por plataformas digitais: a nova lógica de fiscalização e os riscos tributários
A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tende a ser lembrada, nos próximos anos, como uma…
5 de fevereiro de 2026
Direito Empresarial Distribuição de lucros e riscos fiscais: quando o direito do sócio encontra os limites da conformidade
A distribuição de lucros constitui um dos principais direitos dos sócios e acionistas, representando a materialização…
14 de janeiro de 2026
Direito Tributário Inovações na tributação de dividendos e doações no Projeto de Lei de Tributação Anual de Altas Rendas
Vem sendo amplamente discutido o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a tributação de lucros…
13 de maio de 2025