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Direito do Consumidor Atraso na entrega do apartamento comprado na planta: como o comprador deve agir
O ciclo atual da construção civil, marcado por expansão acelerada de obras, escassez de mão de…
1 de outubro de 2025
Direito do Consumidor Responsabilidade da construtora por vícios construtivos: Direitos e prazos para o consumidor
Num cenário de especulação imobiliária crescente, com imóveis sendo lançados a preços elevados e, nem sempre,…
23 de junho de 2025
Direito Administrativo Implantação da Linha 20-Rosa do Metrô: Imprescindível apuração do preço justo para a desapropriação
Foi recentemente noticiada, a expansão do sistema metroviário paulistano, notadamente com a implantação da Linha 20-Rosa…
17 de junho de 2025
Direito Imobiliário STJ decide que imóvel herdado e utilizado como moradia é impenhorável, mas dívida do espólio persiste
Em recente decisão (REsp 2.111.839/RS), o Superior Tribunal firmou entendimento de que a impenhorabilidade do bem…
13 de junho de 2025