Direito Regulatório e Setorial

Atividades submetidas a regulação exigem leitura integrada das normas setoriais, das decisões das agências e autoridades competentes e dos efeitos econômicos das mudanças regulatórias sobre produtos, serviços e modelos de negócio. Nossa atuação acompanha empresas, investidores e organizações na estruturação de estratégias regulatórias, no cumprimento de obrigações setoriais, na interlocução com autoridades e na prevenção ou solução de controvérsias.

Atuamos em mercados regulados como saúde suplementar e produtos de saúde, perante ANS e ANVISA, setor elétrico, perante a ANEEL, e mercado financeiro e de capitais, perante Banco Central e CVM. A prática regulatória também se conecta diretamente ao ⁠Direito Administrativo em temas como autorizações, fiscalização e processos sancionadores, ao ⁠Mercado Financeiro e de Capitais em operações sujeitas à supervisão financeira, e a ⁠Proteção de Dados Pessoais e Direito Digital em modelos de negócio baseados em dados, plataformas e inteligência artificial.