Proteção de Dados Pessoais e Direito Digital
Assessoria em LGPD, governança de dados, contratos digitais, incidentes de segurança, ANPD, inteligência artificial, plataformas e direitos dos titulares.
Como atuamos
O uso intensivo de dados e tecnologias digitais cria deveres de governança, transparência e segurança que atravessam praticamente todas as atividades empresariais. Nossa atuação busca incorporar a proteção de dados às rotinas, produtos e processos das organizações, com atenção à LGPD, às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos riscos jurídicos associados ao tratamento de informações pessoais.
A prática se conecta naturalmente com Regulatório em atividades sujeitas a normas setoriais específicas, com Startups na estruturação de produtos e modelos de negócio digitais e com Direito Empresarial e Societário em contratos, governança e operações envolvendo dados. Em situações de fraude, invasão de contas, exposição indevida de informações ou outros ilícitos digitais, a atuação também pode ser articulada com Direito Criminal e Direito do Consumidor.
Frentes de trabalho
Adequação à LGPD e Governança de Dados
Estruturação e revisão de programas de proteção de dados, com mapeamento de operações de tratamento, definição de responsabilidades, bases legais, procedimentos internos e mecanismos de governança.
Políticas de Privacidade e Documentação
Elaboração e revisão de políticas de privacidade, avisos aos titulares, termos de uso, normas internas e demais documentos necessários à transparência e conformidade das operações de tratamento.
Contratos e Compartilhamento de Dados
Revisão e negociação de contratos envolvendo controladores, operadores, fornecedores e parceiros, com definição de responsabilidades, medidas de segurança e regras para compartilhamento e tratamento de dados pessoais.
Privacy by Design e Novos Produtos
Análise de produtos, serviços e tecnologias desde sua concepção, incorporando requisitos de privacidade, minimização de dados, segurança e proteção dos titulares ao desenvolvimento da solução.
Relatórios de Impacto e Avaliação de Riscos
Elaboração e revisão de avaliações de impacto, legítimo interesse e outros instrumentos destinados à identificação, documentação e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Incidentes de Segurança e Vazamentos de Dados
Atuação na gestão jurídica de incidentes de segurança, avaliação de riscos, definição de medidas de resposta e comunicação à ANPD e aos titulares quando exigida pela legislação.
ANPD e Processos Administrativos
Representação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em fiscalizações, processos administrativos, requerimentos, comunicações de incidentes e demais procedimentos regulatórios.
Direitos dos Titulares
Estruturação de procedimentos e atuação em demandas envolvendo acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revisão de decisões automatizadas e demais direitos previstos na legislação de proteção de dados.
Contencioso em Proteção de Dados e Privacidade
Atuação em disputas judiciais e extrajudiciais envolvendo uso indevido de dados pessoais, vazamentos, exposição de informações, violações de privacidade e responsabilidade decorrente de operações de tratamento.
Plataformas, Conteúdo e Direitos Digitais
Atuação em controvérsias envolvendo bloqueio ou suspensão de contas, remoção de conteúdo, uso indevido de identidade, responsabilidade de plataformas e exercício de direitos no ambiente digital.
Inteligência Artificial e Tratamento Automatizado de Dados
Análise jurídica do uso de inteligência artificial e sistemas automatizados que envolvam dados pessoais, com atenção à transparência, governança, bases legais, riscos discriminatórios e direitos dos titulares.
Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
Estruturação de produtos, serviços e práticas de tratamento de dados voltados a crianças e adolescentes, com especial atenção a privacidade por padrão, segurança e deveres reforçados de proteção.
Quem conduz
Letícia Sell
Advogada Parceira em Proteção de Dados Pessoais
Advogada de Direito Digital, consultora de Proteção de Dados, Especialista em LLM em Proteção de Dados: LGPD e…
Thiago Guimarães Cobra
Sócio
Advogado com atuação em Direito Empresarial, Regulatório e Digital. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito…
Produção de referência
Crianças nas redes sociais
Letícia Sell, Clube de Autores, 2025
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