Direito do Consumidor
Atuação em conflitos envolvendo produtos, serviços, bancos, plataformas digitais, comércio eletrônico, veículos, práticas abusivas e pedidos de indenização.
Como atuamos
Atuamos na prevenção e solução de conflitos decorrentes de relações de consumo, especialmente em casos envolvendo produtos, serviços, plataformas digitais e situações de maior complexidade técnica ou relevância econômica. A análise considera não apenas o Código de Defesa do Consumidor, mas também os deveres de informação, segurança, transparência e qualidade que estruturam a relação entre fornecedores e consumidores.
Quando a controvérsia envolve tecnologia, tratamento de dados ou serviços submetidos a regulação específica, a atuação pode ser integrada com Proteção de Dados e Direito Digital e Direito Regulatório. Em casos de fraudes, golpes virtuais ou condutas com repercussão penal, a estratégia também pode ser articulada com Direito Criminal.
Frentes de trabalho
Vícios e Defeitos de Produtos
Atuação em casos envolvendo produtos com falhas de funcionamento, segurança, qualidade ou durabilidade, incluindo vícios ocultos, defeitos supervenientes e recusa indevida de reparo ou substituição.
Falhas na Prestação de Serviços
Representação em controvérsias decorrentes de serviços inadequados, incompletos ou prestados em desacordo com a oferta, o contrato ou os padrões legitimamente esperados pelo consumidor.
Práticas Abusivas e Descumprimento da Oferta
Atuação em situações envolvendo publicidade enganosa, alterações unilaterais, cobranças indevidas, cláusulas abusivas e descumprimento das condições oferecidas ao consumidor.
Produtos Tecnológicos e Serviços Digitais
Atuação em conflitos relacionados a dispositivos eletrônicos, softwares, plataformas, aplicativos, serviços digitais e outros produtos cuja funcionalidade dependa de componentes tecnológicos ou atualizações posteriores à aquisição.
Veículos e Bens de Maior Valor
Atuação em controvérsias envolvendo veículos, equipamentos e outros bens de maior expressão econômica, especialmente em casos de vícios graves, defeitos de segurança, recalls e impossibilidade ou perda relevante de uso.
Serviços Bancários, Financeiros e Meios de Pagamento
Atuação em conflitos relacionados a operações bancárias, cartões, meios eletrônicos de pagamento, cobranças, fraudes e falhas na prestação de serviços financeiros ao consumidor.
Serviços Essenciais e Setores Regulados
Representação de consumidores em controvérsias envolvendo energia, telecomunicações, saúde, transporte e outros serviços submetidos simultaneamente à legislação consumerista e à regulação setorial.
Comércio Eletrônico e Plataformas Digitais
Atuação em problemas relacionados a compras online, marketplaces, intermediação digital, cancelamentos, entregas, reembolsos e definição de responsabilidades entre os diferentes participantes da cadeia.
Indenizações nas Relações de Consumo
Atuação na reparação de danos materiais e extrapatrimoniais decorrentes de falhas de produtos, serviços ou práticas ilícitas nas relações de consumo.
Negociação e Solução de Conflitos de Consumo
Condução de notificações, negociações, acordos e medidas extrajudiciais destinadas à solução célere de conflitos e à obtenção de reparação adequada para o consumidor.
Quem conduz
Daniel Heidrich
Sócio
Advogado com mais de 22 anos de experiência, com atuação em Direito Público, Responsabilidade Civil e contencioso estratégico.…
Dannyela Vasconcelos
Advogada parceira em Direito do Consumidor
Advogada especializada em Direito do Consumidor, com atuação direcionada à defesa dos passageiros aéreos e à proteção dos…
Publicações sobre este tema
Direito do Consumidor Resolução ANAC nº 800/2026: a suspensão de passageiros resiste ao controle de legalidade?
Desde 14 de setembro de 2026, as companhias aéreas passaram a ter competência para suspender, por…
16 de setembro de 2026
Direito do Consumidor Marketplace responde quando o produto não é entregue?
Entenda quando o marketplace pode responder por produto não entregue, quais são os direitos do consumidor…
13 de setembro de 2026
Direito do Consumidor Quando a oferta de crédito vira assédio de consumo? A proteção reforçada do consumidor idoso
A oferta de crédito faz parte da atividade econômica das instituições financeiras. Empréstimos, refinanciamentos e operações…
29 de maio de 2026