EMPRESARIAL SOCIETÁRIO E TRIBUTÁRIO

Prestamos assessoria jurídica especializada a empresas em todas as fases de sua atividade — da constituição à expansão, reorganização ou sucessão. Atuamos de forma estratégica na estruturação societária, governança corporativa, contratos empresariais e resolução de conflitos entre sócios, sempre com foco na segurança jurídica, viabilidade prática e alinhamento com os objetivos de longo prazo dos negócios.

Nosso atendimento é técnico, próximo e orientado a resultados. Além da assessoria societária, oferecemos consultoria empresarial abrangente, com apoio jurídico contínuo em matérias tributárias, trabalhistas, contratuais e cíveis, permitindo que nossos clientes tomem decisões de forma segura e eficiente, em um ambiente regulatório e econômico em constante mudança.

Serviços prestados:

  • Constituição de sociedades (LTDA, S.A.) e elaboração de contratos sociais e estatutos

  • Reorganizações societárias, fusões, cisões, incorporações e transformações

  • Elaboração e negociação de acordos de sócios e protocolos familiares

  • Planejamento de sucessão empresarial e estruturação de holdings

  • Assessoria em disputas societárias e dissolução parcial de sociedades

  • Redação e revisão de contratos empresariais estratégicos (prestação de serviços, fornecimento, distribuição, tecnologia etc.)

  • Ajuizamento de ações para questionar a incidência de tributos indevidos

  • Recuperação de créditos tributários pagos indevidamente (judicial e administrativa)

  • Ajuizamento de ações para qrecuperação de créditos tributários

  • Apoio jurídico trabalhista para relações com colaboradores e terceiros

  • Consultoria em responsabilidade civil, gestão de inadimplência e relações com clientes e fornecedores

  • Análise de riscos e due diligence jurídica em operações comerciais e societárias

  • Suporte em assembleias, reuniões de quotistas e deliberações societárias

  • Consultoria e Planejamento Tributário

  • Contencioso Tributário e Recuperação de Créditos 

  • Consultoria para empresas familiares na profissionalização e separação entre gestão e propriedade

LEIA NOSSAS PUBLICAÇÕES SOBRE DIREITO EMPRESARIAL SOCIETÁRIO E TRIBUTÁRIO

Planejamento Sucessório: Avaliação Adequada das Quotas Sociais

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.139.412/MT trouxe importante reflexão sobre a apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas transmissões gratuitas de quotas sociais. O julgamento reafirma que a base de cálculo do ITCMD deve considerar o valor venal dos bens transmitidos, e não apenas o valor patrimonial contábil declarado pelos sócios, especialmente quando se trata de bens imóveis integralizados no capital social da empresa.

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ICMS sobre a Demanda Contratada: Por que a cobrança é ilegal?

A cobrança de ICMS sobre a demanda contratada é ilegal e inconstitucional, pois incide sobre algo que não se enquadra no conceito de mercadoria e não realiza o fato gerador do imposto. Empresas que mantêm contratos de alta tensão devem estar atentas a essa prática e buscar seus direitos, seja para cessar a cobrança indevida, seja para recuperar os valores pagos a maior. Nosso escritório segue acompanhando de perto a evolução desse tema, garantindo que nossos clientes estejam amparados diante das exigências ilegítimas do fisco.

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