DIREITO CIVIL
Atuamos em disputas civis de alta complexidade, com ênfase em responsabilidade civil, obrigações contratuais, indenizações e litígios patrimoniais estratégicos. Nosso trabalho combina rigor técnico, análise aprofundada de riscos e estratégias processuais voltadas à defesa de interesses relevantes e à obtenção de soluções eficazes, seja na via judicial ou por meio de acordos extrajudiciais.
Representamos empresas, grupos familiares e indivíduos em controvérsias que envolvem inadimplementos contratuais, conflitos patrimoniais, falhas na prestação de serviços, atos ilícitos e responsabilidade objetiva. Nossa atuação se estende desde a prevenção de litígios até a condução de ações judiciais complexas, com acompanhamento contínuo da jurisprudência e atuação qualificada perante os tribunais e cortes superiores.
Nosso diferencial está na condução direta dos casos por advogados experientes, com domínio técnico e atenção estratégica aos desdobramentos financeiros, reputacionais e negociais de cada demanda.
Serviços prestados:
- Ações de responsabilidade civil contratual e extracontratual
- Demandas por indenização por danos morais e materiais
- Litígios envolvendo inadimplemento, revisão e rescisão de contratos
- Disputas societárias, familiares ou sucessórias com repercussões civis complexas
- Ações de cobrança, execuções e defesas em execuções judiciais
- Controvérsias imobiliárias e possessórias de alta complexidade
- Representação em mediação, arbitragem e negociações extrajudiciais
- Representação estratégica perante tribunais locais e superiores
- Consultoria pré-litigiosa e análise de riscos para definição de estratégia processual
LEIA NOSSAS PUBLICAÇÕES SOBRE DIREITO CIVIL
Atraso na entrega do apartamento comprado na planta: como o comprador deve agir
O ciclo atual da construção civil, marcado por expansão acelerada de obras, escassez de mão de obra e subcontratações, tem ampliado atrasos relevantes. A lei dá caminhos, mas a decisão correta depende do que está escrito no seu contrato e de como as cláusulas conversam entre si. Por quê? Porque cláusula penal, índices de correção, prazos de devolução, “força maior” e comunicação de obra podem alterar totalmente o desfecho. Há contratos em que a multa já cobre a perda de uso (o que interfere em pedidos de lucros cessantes).
STJ decide que imóvel herdado e utilizado como moradia é impenhorável, mas dívida do espólio persiste
Em recente decisão (REsp 2.111.839/RS), o Superior Tribunal firmou entendimento de que a impenhorabilidade do bem de família se estende ao espólio, desde que o imóvel seja utilizado como residência familiar, sendo que a ausência de partilha formal não afasta essa proteção.
CNJ amplia transparência e permite acesso público a dados básicos de escrituras públicas
Em 28 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma alteração no Provimento nº 149/2023, autorizando o acesso público a informações cadastrais essenciais das escrituras públicas e procurações lavradas nos cartórios de notas do país. A medida, implementada por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), representa um avanço relevante em termos de transparência e segurança jurídica.
Justiça e Inteligência Artificial: O Futuro dos Tribunais
A transformação digital chegou à Justiça, e a inteligência artificial (IA) tem sido cada vez mais utilizada tanto pelos tribunais quanto por advogados. No entanto, o uso dessas tecnologias levanta questões sobre sua eficácia, segurança jurídica e impactos na prática da advocacia e na tomada de decisões pelos magistrados.