FAMÍLIAS E
SUCESSÕES
Atuamos com sensibilidade, técnica e discrição em temas que envolvem o núcleo familiar, a proteção do patrimônio e o planejamento da sucessão. Nossa abordagem integra conhecimento jurídico profundo com atenção às particularidades de cada caso, buscando soluções que conciliem segurança jurídica, harmonia familiar e respeito à autonomia das partes.
Auxiliamos famílias e empreendedores na organização do patrimônio e na estruturação de instrumentos jurídicos voltados à sucessão e à proteção de bens. Elaboramos testamentos, pactos antenupciais, doações com reserva de usufruto, acordos de sócios e constituição de holdings familiares. Nosso foco é garantir eficiência tributária, segurança jurídica e preservação da harmonia entre os herdeiros e beneficiários.
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
- Elaboração de testamentos, doações e inventários
- Constituição de holdings familiares e reorganização patrimonial
- Acordos de sócios e protocolos familiares
- Planejamento sucessório com foco em governança e continuidade
- Consultoria tributária aplicada à sucessão e transmissão de bens
Serviços prestados:
DIREITO DE FAMÍLIAS
Atuamos em disputas e acordos envolvendo relações familiares, com atenção às particularidades emocionais e patrimoniais de cada situação. Nossa atuação busca reduzir conflitos e preservar os vínculos, sempre com responsabilidade, ética e comprometimento com soluções justas.
Serviços prestados:
- Divórcios judiciais e extrajudiciais
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Ações de guarda, alimentos e convivência
- Adoção, curatela e interdição
- Consultoria em adoção internacional
- Mediação e formalização de acordos familiares
- Inventários e partilhas litigiosas ou consensuais
LEIA NOSSAS PUBLICAÇÕES SOBRE FAMÍLIAS E SUCESSÕES
Inovações na tributação de dividendos e doações no Projeto de Lei de Tributação Anual de Altas Rendas
Vem sendo amplamente discutido o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a tributação de lucros e dividendos entregues por pessoas jurídicas aos sócios pessoas físicas, alterando um importante benefício fiscal vigente desde a promulgação da Lei nº 9.249/1995.
Planejamento Sucessório: Avaliação Adequada das Quotas Sociais
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.139.412/MT trouxe importante reflexão sobre a apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas transmissões gratuitas de quotas sociais. O julgamento reafirma que a base de cálculo do ITCMD deve considerar o valor venal dos bens transmitidos, e não apenas o valor patrimonial contábil declarado pelos sócios, especialmente quando se trata de bens imóveis integralizados no capital social da empresa.
Imposto de Renda sobre Herança e Doação: Divergência no STF
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram uma divergência sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em transmissões patrimoniais por herança e doação. Essa diferença de entendimento impacta diretamente os contribuintes e levanta questões sobre possível bitributação entre IR e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).