LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
Assessoramos empresas em todas as fases do relacionamento contratual com o Poder Público, desde a análise de editais e estruturação de propostas até a execução, reequilíbrio e eventual encerramento de contratos administrativos. Atuamos com profundidade técnica e conhecimento prático das exigências legais, auxiliando nossos clientes a participarem de procedimentos licitatórios com segurança e assertividade.
Também prestamos consultoria estratégica em temas como inexigibilidade e dispensa de licitação, contratações diretas, matriz de riscos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e estruturação de consórcios e parcerias público-privadas. Em caso de litígios, representamos os interesses de nossos clientes em impugnações, recursos administrativos, ações judiciais e defesas perante órgãos de controle, como Tribunais de Contas.
Atuamos tanto com empresas tradicionais quanto com startups e organizações que oferecem soluções inovadoras, orientando sobre os mecanismos específicos de fomento à inovação previstos na legislação, como as modalidades diferenciadas de contratação introduzidas pelo Marco Legal das Startups (LC 182/2021).
Análise jurídica de editais, termos de referência e condições contratuais
Elaboração e revisão de propostas técnicas e comerciais
Impugnações administrativas de editais e pedidos de esclarecimento
Interposição de recursos e defesas em procedimentos licitatórios
Consultoria em processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade)
Assessoria em consórcios, joint ventures e parcerias público-privadas (PPPs)
Estruturação e negociação de cláusulas contratuais, inclusive matriz de riscos (Lei 14.133/2021)
Apoio na negociação de cláusulas de compartilhamento de risco e propriedade intelectual
Acompanhamento da execução contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos
Defesa contra penalidades administrativas (advertência, multa, suspensão, declaração de inidoneidade)
Atuação em processos perante Tribunais de Contas e órgãos de controle
Representação judicial em ações relativas a licitações e contratos administrativos
Consultoria em contratações de soluções inovadoras