Meio Ambiente e Mercado de Carbono
Atuação em licenciamento ambiental, fiscalização, processos sancionadores, passivos ambientais, mercado de carbono, descarbonização e regulação climática.
Como atuamos
A regulação ambiental interfere diretamente na implantação, operação e expansão de atividades econômicas, especialmente em setores sujeitos a licenciamento, fiscalização e obrigações de controle. Nossa atuação combina prevenção de riscos, acompanhamento de procedimentos administrativos, defesa em controvérsias e análise dos impactos jurídicos de restrições ambientais sobre empreendimentos, ativos e modelos de negócio.
Essas questões frequentemente exigem atuação integrada com Direito Regulatório e Direito Administrativo, sobretudo em temas envolvendo licenciamento, poder de polícia, concessões, infraestrutura e fiscalização por autoridades públicas. Projetos de descarbonização, créditos de carbono e transição energética também podem demandar análise conjunta com Direito Tributário e outras práticas voltadas à estruturação econômica e regulatória de novos mercados.
Frentes de trabalho
Licenciamento e Regularidade Ambiental
Atuação em procedimentos de licenciamento, autorizações, condicionantes e demais exigências necessárias à implantação e operação de atividades potencialmente sujeitas a controle ambiental.
Fiscalizações e Processos Administrativos Ambientais
Defesa em autos de infração, embargos, multas e demais processos administrativos decorrentes da atuação de órgãos ambientais.
Responsabilidade Ambiental
Assessoria em questões relacionadas à responsabilidade administrativa e civil por danos ambientais, incluindo análise de nexo causal, obrigações de reparação e medidas de prevenção e mitigação de riscos.
Contencioso Ambiental
Atuação em ações judiciais envolvendo licenciamento, sanções, reparação ambiental, obrigações de fazer e demais controvérsias decorrentes da aplicação da legislação ambiental.
Due Diligence Ambiental
Análise de riscos, passivos, licenças, condicionantes e obrigações ambientais em operações empresariais, aquisições, investimentos e projetos de infraestrutura.
Gestão de Passivos e Regularização Ambiental
Estruturação de medidas para regularização de áreas, atividades e obrigações ambientais, incluindo negociação e acompanhamento de compromissos perante autoridades competentes.
Mercado de Carbono
Análise jurídica de projetos e operações envolvendo créditos de carbono, redução ou remoção de emissões, comercialização de ativos ambientais e participação em mercados regulados ou voluntários.
Contratos de Carbono e Ativos Ambientais
Elaboração e revisão de contratos relacionados à geração, aquisição, venda e transferência de créditos de carbono e outros ativos ambientais, com atenção à titularidade, riscos e responsabilidades das partes.
Projetos de Descarbonização e Transição Climática
Apoio jurídico a empresas na estruturação de projetos destinados à redução de emissões, eficiência energética, transição para tecnologias de menor impacto e cumprimento de compromissos climáticos.
Regulação Climática e Novos Instrumentos Ambientais
Acompanhamento e análise de normas relacionadas à política climática, precificação de carbono, instrumentos econômicos ambientais e novos mecanismos regulatórios aplicáveis às empresas.
