O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem se posicionando firme quanto aos limites da jornada 12×36, especialmente diante da prática recorrente de horas extras, situação bastante comum nas atividades de fisioterapia, enfermagem, radiologia e serviços gerais de limpeza.
Em recente acórdão, o Tribunal reafirma que a prestação habitual de horas extras é suficiente para descaracterizar o regime especial da jornada 12×36, tornando aplicáveis as regras gerais sobre jornada e pagamento de horas extraordinárias, a partir da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal.