Sua empresa foi desclassificada em uma licitação ou identificou irregularidades no edital?
Assessoria jurídica em licitações e contratos públicos, com atuação em impugnações de edital, inabilitações, desclassificações, recursos, sanções administrativas e reequilíbrio econômico-financeiro.
Em licitações, uma decisão desfavorável pode ser revista. O problema é deixar o prazo passar.
Situações atendidas
Impugnação de edital
Exigências desproporcionais, restrições indevidas, critérios de habilitação abusivos ou especificações que limitam injustificadamente a competição.
Desclassificação de proposta
Decisões que afastam a empresa por interpretação equivocada do edital, falhas sanáveis ou critérios aplicados de forma inadequada.
Inabilitação da empresa
Discussões sobre documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira ou técnica.
Recursos administrativos
Contestação de decisões tomadas durante o procedimento licitatório e elaboração de contrarrazões a recursos de concorrentes.
Mandado de segurança e medidas urgentes
Atuação judicial quando a ilegalidade exige resposta imediata para preservar a participação da empresa ou impedir o avanço do certame.
Representações perante Tribunais de Contas
Questionamento de irregularidades perante TCU, TCEs ou outros órgãos de controle.
Reequilíbrio econômico-financeiro
Pedidos decorrentes de aumento extraordinário de custos, alterações regulatórias, fatos supervenientes ou mudanças relevantes nas condições de execução.
Alterações e execução contratual
Discussões sobre aditivos, prorrogações, alterações quantitativas ou qualitativas e obrigações impostas durante o contrato.
Penalidades administrativas
Defesa em processos envolvendo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Rescisão e controvérsias contratuais
Conflitos relacionados ao encerramento do contrato, inadimplemento da Administração ou aplicação de consequências contratuais.
Reconheceu a sua situação?
Falar com um advogadoComo funciona o atendimento
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Analisamos o prazo e o estágio da licitação
Identificamos imediatamente quanto tempo ainda existe para agir e quais medidas são juridicamente possíveis.
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Examinamos os documentos
Avaliamos edital, proposta, atas, decisões, documentos de habilitação e demais elementos relevantes do processo.
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Definimos a estratégia
Verificamos se a medida mais adequada é impugnação, recurso, representação ao Tribunal de Contas, negociação administrativa ou atuação judicial.
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Preparamos e adotamos a medida
Elaboramos a manifestação com base na Lei nº 14.133/2021, no edital e nos entendimentos aplicáveis dos órgãos de controle e tribunais.
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Acompanhamos o procedimento
Monitoramos a decisão administrativa ou judicial e avaliamos os próximos passos conforme a evolução do caso.
Por que o escritório
Atuação em Direito Administrativo e Regulatório
Licitações e contratos públicos são analisados dentro do contexto mais amplo da atuação estatal, da regulação e dos órgãos de controle.
Experiência com a Lei nº 14.133/2021
A atuação considera o regime atual de licitações, seus procedimentos, prazos e mecanismos de impugnação.
Atuação direta dos sócios
A estratégia e as principais manifestações são conduzidas diretamente pelos advogados responsáveis pelo caso.
Análise jurídica e técnica do edital
Muitas controvérsias dependem não apenas da interpretação da lei, mas da compreensão do objeto, das exigências técnicas e da lógica econômica da contratação.
Atendimento em todo o Brasil
Licitações federais, estaduais e municipais podem ser acompanhadas de forma remota, inclusive em procedimentos eletrônicos.
Dúvidas frequentes
Minha empresa foi desclassificada. Ainda é possível recorrer?
Em muitos casos, sim, mas os prazos são curtos. Na Lei nº 14.133/2021, diversas hipóteses de recurso possuem prazo de 3 dias úteis, razão pela qual a análise deve ser feita rapidamente.
Posso impugnar uma exigência abusiva do edital?
Sim. O edital pode ser questionado quando contém exigências ilegais, desproporcionais ou capazes de restringir injustificadamente a competição.
Preciso esperar o resultado da licitação para questionar o edital?
Não. Irregularidades do edital devem, em regra, ser questionadas antes da realização do certame, observando o prazo legal aplicável.
É preciso recorrer administrativamente antes de ir ao Judiciário?
Nem sempre. A escolha depende da natureza da ilegalidade, do estágio da licitação, da urgência e da efetividade das medidas ainda disponíveis na via administrativa.
É possível suspender uma licitação judicialmente?
Em situações nas quais exista ilegalidade demonstrável e risco de dano decorrente da continuidade do procedimento, pode ser cabível pedido judicial urgente.
O Tribunal de Contas pode suspender uma licitação?
Dependendo do caso e da irregularidade identificada, é possível provocar o órgão de controle competente para analisar o procedimento e adotar as medidas cabíveis.
A Administração pode exigir documentos que não estavam previstos no edital?
Em regra, a Administração deve observar as regras que ela própria estabeleceu no edital e os limites da legislação. A legalidade da exigência depende das circunstâncias concretas.
É possível pedir reequilíbrio econômico-financeiro depois da assinatura do contrato?
Sim, quando ocorrerem fatos juridicamente aptos a alterar de maneira relevante a equação econômica originalmente estabelecida. A existência e a extensão do direito dependem da causa do desequilíbrio e das provas disponíveis.
A Administração aplicou multa ou ameaçou impedir minha empresa de licitar. É possível apresentar defesa?
Sim. Sanções administrativas dependem de processo regular, fundamentação e respeito ao direito de defesa e ao contraditório.
Minha empresa pode procurar o escritório mesmo antes de surgir um problema?
Sim. A análise preventiva de editais e contratos pode reduzir riscos de inabilitação, perda de prazos e conflitos durante a execução contratual.
Sua empresa enfrenta um problema em uma licitação ou contrato público? Entenda quais medidas ainda podem ser adotadas.
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